A Prefeitura de Mogi das Cruzes garantiu a gratuidade do transporte público urbano coletivo para os eleitores durante as Eleições 2024, conforme informou em um ofício enviado à Defensoria Pública de São Paulo (DPE-SP) em junho deste ano. A medida foi uma resposta à recomendação feita pelo órgão em maio, que solicitava que os municípios de Mogi das Cruzes e Biritiba Mirim assegurassem transporte gratuito no primeiro turno (6 de outubro) e, se necessário, no segundo turno (27 de outubro).
De acordo com o documento datado de 10 de junho de 2024, a Prefeitura se comprometeu a seguir integralmente a determinação da DPE-SP, assegurando que o transporte coletivo seja gratuito e que o atendimento seja o mesmo dos dias úteis nos dias de votação. Em nota oficial, a administração municipal reafirmou que os eleitores de Mogi das Cruzes não precisarão pagar passagem nos dias de eleição.
Além disso, a Prefeitura encaminhou o ofício nº 205/2024 à Defensoria Pública no dia 12 de junho, informando que a gratuidade estava garantida. A administração municipal permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que possam ser necessários. Até o momento, a Defensoria Pública de SP ainda não se manifestou sobre o recebimento do ofício.