O Ministério Público de São Paulo e a Santa Casa de Mogi das Cruzes firmaram um acordo judicial exigindo melhorias no atendimento às mulheres e bebês durante o parto e após o nascimento. O acordo foi resultado de uma ação pública contra o hospital, após denúncias de violência obstétrica.
O provedor da Santa Casa de Mogi, José Carlos Petreca, assinou o acordo na última quinta-feira (27). Segundo o Ministério Público, o hospital tem 30 dias para implementar medidas que incluem instruir a equipe médica e de enfermagem através de cartilhas e cursos de capacitação sobre os direitos das mulheres em trabalho de parto, puerpério e dos recém-nascidos.
As mulheres devem ser tratadas pelo nome, sem expressões preconceituosas ou tratamentos desrespeitosos, incluindo questões de cor, etnia, religião, orientação sexual ou número de filhos.
Outras obrigações do hospital incluem garantir o contato entre mãe e recém-nascido na primeira hora após o nascimento, proibir manobras de pressão no ventre durante o parto e evitar o uso indiscriminado de medicamentos para aceleração do parto.
Se descumprir qualquer parte do acordo, a Santa Casa deverá pagar uma multa de R$ 200 por cada ato de violência obstétrica praticado.
A ação civil pública foi instaurada em março de 2023 pela promotoria de justiça local devido a denúncias de casos de violência obstétrica. Em nota, a Santa Casa de Mogi das Cruzes afirmou que o acordo busca um atendimento mais humanizado, que tem sido um objetivo da instituição nos últimos anos.