Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (14), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei nº 119/2023, proposto pelo vereador Iduigues Martins (PT), que obriga estabelecimentos comerciais e outras instituições a instalarem grandes cinzeiros, conhecidos como “bituqueiras”, nos passeios públicos em frente aos seus imóveis. A medida visa evitar que os frequentadores lancem bitucas de cigarro na via pública, contribuindo para a limpeza e organização urbana.
A nova legislação se aplica a restaurantes, bares, lanchonetes, empresas, indústrias, escritórios e instituições de ensino superior. Os cinzeiros devem ser colocados de forma que não atrapalhem a circulação de pedestres e devem ser removíveis, ficando disponíveis apenas durante o horário de funcionamento dos estabelecimentos.
O vereador Iduigues Martins destacou que a prática já é adotada voluntariamente por alguns comerciantes em Mogi das Cruzes, e o projeto busca expandir essa ação como uma medida obrigatória. O custo para a construção de uma bituqueira é estimado em cerca de R$ 19, tornando a medida acessível para os empresários locais.
Antes de entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Caio Cunha. Após a sanção, os estabelecimentos terão um prazo de 90 dias para se adequar à nova norma. Caso não cumpram a exigência, os responsáveis estarão sujeitos a uma multa de aproximadamente R$ 2.300.